No mês de fevereiro, o Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 58,4 bilhões, marcando o maior valor para o mês desde o início da série histórica em 1997, conforme anunciado pelo Tesouro Nacional. Este resultado supera o déficit anterior mais elevado, ajustado para valores atuais, de R$ 42,4 bilhões registrado em fevereiro do ano anterior.

Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional, esclareceu que este déficit foi significativamente impactado pela antecipação de R$ 29 bilhões em pagamentos de precatórios. Ele também mencionou que, para o ano de 2024, não se prevê mais acúmulos de precatórios. O Ministério do Planejamento já havia anunciado, em fevereiro, a destinação de mais de R$ 10 bilhões para a quitação integral dos precatórios dentro do exercício fiscal corrente.

O secretário ressaltou o crescimento das receitas do país, indicando uma recuperação econômica em curso. Segundo ele, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, sinalizou a possibilidade de revisão das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB), antecipando um crescimento mais robusto.

Vale destacar que o resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se os custos com juros da dívida pública. A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal para o ano vigente é de um déficit primário nulo, permitindo uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos.

Recentemente, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o que corresponde a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Com a arrecadação recordista de fevereiro, o governo optou por bloquear somente R$ 2,9 bilhões, mantendo a previsão de obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024 para atingir a meta fiscal.

Em relação às receitas e despesas, observou-se um aumento de 28,9% nas receitas líquidas em comparação ao mesmo mês do ano passado, enquanto as despesas totais cresceram 33,2% no mesmo período, impactadas pela antecipação dos precatórios e pelo incremento nos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social. As receitas administradas, que incluem o pagamento de tributos, apresentaram um aumento de 18,8%, destacando-se o crescimento na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Imposto de Renda Retido na Fonte.

Por outro lado, as despesas tiveram como principal vetor de aumento a antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios. Além disso, houve elevação nos gastos com programas sociais, Previdência Social e saúde. Os investimentos, incluindo obras públicas e compra de equipamentos, também registraram alta, refletindo a volatilidade no ritmo das obras públicas.

Em suma, apesar de o déficit primário do Governo Central ter atingido uma cifra histórica em fevereiro, marcando R$ 58,4 bilhões, é crucial destacar um aspecto positivo subjacente a esses números. A antecipação do pagamento de precatórios, um dos principais fatores contribuintes para este déficit, não deve ser vista apenas como um aumento momentâneo das despesas públicas. Pelo contrário, essa estratégia financeira sinaliza uma visão de longo prazo por parte do governo, com potencial para gerar economias significativas para os cofres públicos no futuro.

Ao quitar essas dívidas judiciais de forma antecipada, o governo evita a acumulação de juros sobre esses valores, o que, ao longo do tempo, poderia aumentar consideravelmente o montante devido. Além disso, essa abordagem proativa contribui para a melhoria do ambiente econômico, ao reduzir incertezas relacionadas às obrigações financeiras do Estado e, consequentemente, pode estimular investimentos e o desenvolvimento econômico. Portanto, embora o impacto imediato se reflita em um aumento do déficit, a medida possui o potencial de fortalecer a sustentabilidade fiscal do país, pavimentando o caminho para uma economia mais robusta e estável.

Fonte: Agência Brasil

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