Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (21/2), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, junto à sua equipe - composta pelo secretário-executivo Gustavo Guimarães, Paulo Bijos da Secretaria de Orçamento Federal, e Sergio Firpo da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - apresentou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as estratégias em curso para a revisão dos gastos públicos e a análise detalhada dos precatórios. O objetivo principal é identificar caminhos para mitigar o crescimento dos precatórios e seu impacto significativo no orçamento federal.

Durante o encontro, Tebet compartilhou insights sobre as possibilidades de repriorizar os gastos públicos, uma prática que, segundo ela, não era comum no Brasil. "Historicamente, nosso país não tinha a cultura de planejar ou priorizar. Resultado disso, gastamos muito e de forma ineficiente", explicou a ministra. Ela destacou o sucesso de parcerias estabelecidas com diferentes ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Social, liderado pelo Ministro Wellington Dias, especialmente no que diz respeito ao programa Bolsa Família. Em 2023, uma revisão no cadastro dos beneficiários do programa possibilitou uma economia de R$ 10 bilhões, excluindo indivíduos que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade e, por conseguinte, permitindo a inclusão de novas famílias.

"Esses R$ 10 bilhões foram realocados, retirados daqueles que não tinham direito ao benefício, para serem utilizados em outras necessidades urgentes da União ou para reduzir a fila de espera por benefícios sociais", enfatizou Tebet. Para a ministra, ser eficiente no uso dos recursos públicos implica em estabelecer prioridades claras, definir metas e empenhar-se em alcançá-las.

Para 2024, o governo pretende dar continuidade a esse trabalho de revisão e repriorização dos gastos públicos, expandindo as avaliações para outras áreas, com o intuito de atingir as metas fiscais propostas.

Além disso, Tebet ressaltou a importância de compreender o aumento expressivo dos precatórios nos últimos anos. Após o pagamento de uma dívida significativa de R$ 93 bilhões em precatórios atrasados no ano anterior, estima-se que o volume de precatórios para 2024 alcance aproximadamente R$ 86,9 bilhões, incluindo R$ 30 bilhões referentes a requisições de pequeno valor. "Não é aceitável que, em um país como o Brasil, paguemos dívidas passadas em valores superiores aos investimentos públicos previstos para o mesmo período", criticou a ministra.

Tebet revelou que 70% dos precatórios no Brasil correspondem a dívidas de até R$ 10 milhões. Ela salientou a urgência de acelerar as discussões para solucionar a questão dos precatórios, buscando alternativas para pagamentos antecipados e evitando a judicialização, que acarreta custos adicionais com honorários advocatícios e juros. A ministra também reiterou que a resolução efetiva do problema dos precatórios requer uma colaboração estreita com o Judiciário. "O Judiciário tem sido um parceiro fundamental, e a AGU (Advocacia-Geral da União) desempenha um papel central nesse processo", concluiu.

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