O Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), segue para votação nesta quarta-feira (5) sem um acordo entre os líderes partidários sobre pontos polêmicos do texto. O programa prevê incentivos financeiros para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes, mas a inclusão da taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 pela Câmara dos Deputados gerou controvérsia e dividiu opiniões no Senado Federal.

Em entrevista ao Portal do Instituto Brasileiro de Precatórios, o Dr. Gustavo Bachega, Presidente do IBP, comentou sobre a importância de se discutir a política tarifária brasileira de forma ampla e consistente. "A falta de uma política tarifária clara e a ausência de reciprocidade nas relações comerciais internacionais têm contribuído para a desindustrialização do país. É fundamental que o Congresso Nacional debata esse tema com profundidade, buscando soluções que protejam a indústria nacional e estimulem a geração de empregos", afirmou Bachega.

O Presidente do IBP também destacou a derrota do Governo Federal nesse embate político. "O Governo Federal perdeu mais esse cabo de guerra, demonstrando que não tem apoio e que o Congresso Nacional está com o poder. Esse é o momento dos setores da economia e dos segmentos empresariais reivindicarem suas necessidades para a aprovação das leis que lhes dizem respeito. Esses segmentos precisam agir agora, principalmente os setores de e-commerce e dos jogos esportivos eletrônicos, que ainda não têm representatividade em Brasília, ou se têm, estão muito tímidos", ressaltou Bachega.

O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a taxação de compras internacionais do texto, argumentando que o foco deve ser o Programa Mover e seu objetivo de colocar o Brasil na vanguarda das discussões sobre o clima. No entanto, alguns senadores defendem a necessidade de se proteger a indústria nacional e equiparar as condições de concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais.

Bachega ressaltou a importância de se avaliar o impacto das plataformas internacionais de e-commerce na economia brasileira. "É preciso analisar quanto essas empresas estão contribuindo para a geração de empregos, a compra de matéria-prima nacional e o pagamento de impostos no Brasil. Sem uma política tarifária adequada, corremos o risco de perder ainda mais espaço para produtos importados, prejudicando nossa indústria e nossa capacidade de gerar riqueza", ponderou o Presidente do IBP.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), propôs que alguns itens sejam vetados para que o projeto possa ser aprovado com mais rapidez, sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados. Já o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu um tempo maior de discussão do texto, sugerindo que o projeto deveria tramitar nas comissões temáticas antes de ser levado ao Plenário do Senado.

Bachega destacou a importância do debate democrático e da busca por soluções consensuais. "O Congresso Nacional tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e a proteção da indústria nacional. É essencial que os parlamentares encontrem um equilíbrio entre os interesses envolvidos, sempre priorizando o bem-estar da população e a geração de empregos no país", concluiu.

O Programa Mover é uma iniciativa importante para incentivar a produção de veículos menos poluentes e posicionar o Brasil na vanguarda das discussões sobre o clima. No entanto, a inclusão da taxação de compras internacionais no projeto evidencia a necessidade de uma discussão mais ampla sobre a política tarifária brasileira e seus impactos na economia nacional.

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