Em um estudo recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Precatórios, com base no Mapa Anual de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi revelado um panorama preocupante sobre a evolução da dívida com Precatórios dos estados brasileiros, destacando-se o crescimento expressivo de algumas dívidas e o desafio imposto pelo volume de precatórios expedidos em comparação ao valor efetivamente pago em 2023.

O estudo aponta que estados como Tocantins (TO), com um aumento de 81% na sua dívida, Amapá (AP) com 58%, e Rio de Janeiro (RJ) com 23%, lideram o ranking de crescimento da dívida entre os estados brasileiros. Esse crescimento não apenas reflete as dificuldades fiscais enfrentadas por esses entes federativos, mas também ressalta a complexidade na gestão de suas obrigações financeiras, especialmente no que diz respeito aos precatórios.

Os precatórios, que representam dívidas do governo reconhecidas judicialmente para pagamento, emergem como um desafio significativo nas finanças dos estados. A análise do Instituto Brasileiro de Precatórios revela que, em muitos casos, o volume de precatórios expedidos supera de forma substancial o montante pago no ano de 2023. Por exemplo, a Bahia (BA) registrou um volume de precatórios estaduais expedidos 779% superior ao valor pago, seguida pela Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN) com 649% e 631%, respectivamente.

Este crescente acúmulo de dívidas de precatórios, representa um desafio monumental para as finanças estaduais. A situação é ainda mais complicada pelo regime especial de pagamentos, que estipula a quitação dessas dívidas até 2029. No entanto, o cenário atual sugere que a maioria dos Estados não conseguirá cumprir essa obrigação, o que pode resultar em um aumento ainda mais significativo da dívida. Essa incapacidade de gerir eficientemente os pagamentos dos precatórios limita severamente a capacidade dos governos estaduais de investir em áreas vitais para o desenvolvimento social e econômico, como saúde, educação e segurança.

A busca por soluções eficazes para o pagamento dessas dívidas é essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade dos estados de investir no bem-estar da população. A transparência, o planejamento estratégico e a responsabilidade fiscal são fundamentais nesse processo, exigindo um esforço coordenado entre os diferentes níveis de governo para enfrentar e superar esses desafios.

‍